Lei Estadual contra Homofobia no Estado de São Paulo
A Secretaria de Justiça de São Paulo responsável pela aplicação de penas contra aqueles que discriminam homossexuais e transexuais, de acordo com a Lei estadual nº 10.948/2001, multou neste ano, por duas vezes, uma associação e um homem que agiram de forma homofóbica. Foram as duas primeiras penas de multa já que o mais comum era a pena de advertência. Em um dos casos uma associação de servidores públicos foi multada em quase R$ 15 mil por não ter aceito o pedido de funcionário público da capital paulista para inclusão de seu companheiro como dependente. No segundo caso, em Pontal, cidade do interior do Estado, um homem de 27 anos foi multado no mesmo valor por ter chamado um homossexual de "veado". O pequeno número de multas aplicadas justifica-se diante das poucas denúncias que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania recebe. Poucos conhecem essa lei que pode ser usada como uma "arma" no combate ao preconceito. O Poder Judiciário em alguns casos tem cumprido sua função de distribuir a justiça. Porém, o Legislativo não tem acompanhado as evoluções de nossa sociedade, principalmente no que diz respeito aos homossexuais, omitindo-se de legislar em favor desse segmento, o que faz com que permaneçam à margem da lei, sem qualquer proteção por parte do Estado. Todos os projetos de lei que dizem respeito à defesa de seus direitos são engavetados o quanto antes, e só são levados à debate apenas quando nossos representantes na Câmara e no Congresso sofrem grandes pressões da sociedade e de seus pares que têm intenção em promover a igualdade. Existem bancadas no Congresso, como a católica e as evangélicas, que são terminantemente contra a aprovação de projetos dessa natureza e se utilizam de inúmeros artifícios para barrá-los. É necessário apressar a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PEC 122), que vai considerar crime agir com preconceito em relação aos homossexuais, tal como ocorre em relação aos negros. Deveria também dar atenção especial e colocar em votação, de forma urgente, o projeto de lei que regulamenta a "união estável" entre pessoas do mesmo sexo. Só com atitudes dos nossos representantes no Congresso Nacional é que conseguiremos começar a mudar esse cenário trágico de discriminação e preconceito.Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" e editora do site Amor Legal - (sylvia@smma.adv.br)
Leia artigo na íntegra: http://www.ccr.org.br/a_destaque_dossie_homofobia.asp#n28
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A história de Sodoma
ResponderExcluirLivro do Gênesis,capítulo 19, versículos de 1 a 11.
O pecado de Sodoma: a falta de hospitalidade
"Pela tarde chegaram os dois anjos a Sodoma. Lot, que estava assentado à porta da cidade; ao vê-los levantou-se e foi-lhes ao encontro e prostrou-se com o rosto por terra. "Meus senhores, disse-lhes ele, vinde, peço-vos, para a casa de vosso servo e passai nela a noite; lavareis os pés e amanhã cedo continuareis vosso caminho." - "Não, responderam eles, passaremos a noite na praça." Mas Lot insistiu tanto com eles que acederam e entraram em sua casa. Lot preparou-lhes um banquete, mandou coser pães sem fermento, e eles comeram. Mas antes que se tivessem deitado, eis que os homens da cidade, os homens de Sodoma, se agruparam em torno da casa, desde os jovens até os velhos, toda a população. E chamaram a Lot: "Onde estão, disseram-lhe, os homens que entraram esta noite em tua casa? Conduze-os a nós para que os conheçamos." Saiu Lot a ter com eles no limiar da casa, fechou a porta atrás de si, e disse-lhes: "Suplico-vos, meus irmãos, não cometais este crime. Ouvi: tenho duas filhas que são ainda virgens, eu vo-las trarei, e fazeis delas o que quiserdes. Mas não façais nada a estes homens, porque se acolheram à sombra do meu teto." Eles responderam: "Retira-te daí! - e acrescentaram: "Eis um indivíduo que não passa de um estrangeiro no meio de nós [Lot não havia nascido em Sodoma] e se arvora em juiz! Pois bem: verás como te havemos de tratar pior do que a eles." E, empurrando Lot com violência, avançaram para quebrar a porta. Mas os dois estenderam a mão, e tomando Lot para dentro de casa, fecharam de novo a porta. E feriram de cegueira os homens que estavam fora, jovens e velhos, que se esforçavam em vão por reencontrar a porta."
Os anjos visitantes então advertiram Lot que Deus iria destruir Sodoma com uma chuva de fogo e pedras. E Lot e sua família fugiram da cidade. Entretanto, a esposa de Lot desobedeceu à ordem de não olhar para trás e foi transformada em uma estátua de sal. Sodoma e a vizinha Gomorra foram destruídas, "e viu subir da terra um fumo espesso como a fumaça de uma grande fornalha" (19:28).
Uma interpretação comum do relato
Desde o século XII, aproximadamente, este relato vem sendo considerado como uma condenação da homossexualidade. A própria palavra "sodomita" passou a se referir àqueles que mantém relações anais, e o pecado de Sodoma foi considerado como sendo o do ato homogenital masculino. Assim, Deus supostamente condenou e puniu os cidadãos de Sodoma, os sodomitas, por suas atividades homogenitais.
O que significa "conhecer"?
Há na verdade uma clara referência sexual no relato. Lot oferece suas filhas como objetos sexuais aos homens agrupados em torno de sua casa. Suas filhas eram virgens. Lot afirmou que elas não conheciam homem. Na Bíblia, "conhecer" às vezes significa "manter relações sexuais com". Este é o significado da palavra no Testamento cristão (também conhecido como "Novo Testamento") quando o anjo diz a Maria que ela será a mãe de Jesus. Maria pergunta: "Como se fará isso pois não conheço homem?" (Lucas, 1:34). O verbo "conhecer" aparece 943 vezes no Testamento hebreu (também conhecido como "Velho Testamento"). Em dez destes casos a palavra tem sentido sexual. O texto acima é um destes exemplos. É chocante pensar que Lot tenha oferecido suas filhas aos sodomitas. Este é um bom exemplo de quão diferente a cultura de Lot era da nossa. Naquela época o pai da casa realmente possuía as mulheres. Elas eram sua propriedade. Ele podia fazer com elas praticamente tudo o que quisesse. Teria sido um enorme prejuízo para Lot dar suas filhas àqueles homens - em termos financeiros. Sim, porque neste caso ninguém mais desejaria tomá-las como esposas. Elas já teriam sido "usadas". É surpreendente que Lot preferisse que suas filhas fossem estupradas pelos homens da cidade para preservar a integridade de seus convidados. O que os homens de Sodoma queriam com os dois hóspedes de Lot? Eles disseram que queriam "conhecê-los". Há quem interprete isso como sendo o desejo dos homens de manter relações sexuais com os visitantes. A oferta de Lot, suas filhas como objetos sexuais ao invés de seus hóspedes homens, certamente o indica. Mas outros afirmam que a palavra "conhecer" não necessariamente se refere a sexo. Pode ser que os sodomitas simplesmente quisessem saber quem eram os visitantes e o que faziam na cidade. Afinal, Lot não era oriundo de Sodoma. Também ele era um estrangeiro, e os habitantes da cidade não apreciavam o fato de ele convidar estrangeiros para pernoitar lá. Acontece que não há maneira de se ter certeza absoluta se este texto se refere a atos homogenitais ou não. A maioria dos especialistas acredita que sim, mas o certo é que este texto diz respeito ao abuso, e não simplesmente ao sexo. Como veremos abaixo, nas muitas referências bíblicas ao pecado de Sodoma, não há qualquer preocupação com a homogenitalidade, mas muita com a indiferença e o abuso. Admitindo que a palavra "conhecer" realmente tenha um significado sexual aqui, o que está em questão é o estupro entre homens, e não simplesmente sexo entre homens.
O dever da hospitalidade
Por que Lot desejaria expor suas filhas ao estupro? Por que Lot se oporia ao interrogatório e abuso de seus visitantes por parte dos habitantes da cidade? Lot era apenas um homem, ou, conforme as Escrituras, um homem de bem. Ele fez o que era certo e da melhor forma possível. Entre todas as pessoas de Sodoma, apenas ele teve a delicadeza de convidar os viajantes para passar a noite em sua casa. Nas regiões desérticas como a de Sodoma, permanecer ao relento exposto ao frio da noite podia ser fatal. Logo, uma regra básica da sociedade de Lot era oferecer hospitalidade aos viajantes. Esta mesma regra faz parte da tradição das culturas semitas e árabes. Esta regra era tão estrita que proibia o ataque até mesmo a inimigos que tivessem recebido oferta de abrigo para passar a noite. Assim, fazendo o que era certo, seguindo a lei de Deus conforme ele a entendia, Lot recusou-se a expor seus convidados ao abuso pelos homens de Sodoma. Fazê-lo significaria violar a lei da sagrada hospitalidade.
O significado do sexo anal masculino
Se além disso os sodomitas desejavam fazer sexo com os visitantes da cidade, a ofensa contra eles seria maior ainda. Isto porque forçar um homem a fazer sexo era uma forma de humilhá-lo. Por exemplo, durante a guerra, além de estuprar as mulheres e assassinar as crianças, os vitoriosos freqüentemente "sodomizavam" os soldados derrotados. A idéia era a de insultar os homens, tratando-os como mulheres. Portanto, fazia parte da prática do sexo anal entre homens a noção de que homens deviam ser "machos" e a de que as mulheres eram inferiores, simples peças que estavam a serviço do homem. De fato, ao longo da história do Ocidente, uma das principais razões da oposição ao sexo anal entre homens deveu-se à suposição de que isso faria com que o homem agisse como uma mulher. Este argumento foi levantado por são João Crisóstomo no século V e Peter Cantor no século XII, ambos opositores declarados da homogenitalidade. Geralmente, era mais aceitável ser o parceiro ativo, mas ser o receptivo significava desonra e degradação. Evidentemente, a objeção era feita mais ao fato de o homem ser "efeminado" do que ao fato de fazer sexo com outro homem.
O pecado de Sodoma
Portanto, qual foi o pecado de Sodoma? Abuso e ofensa contra estrangeiros. Insulto aos viajantes. Falta de hospitalidade para com os necessitados. Este é o ponto central da história, compreendida em seu próprio contexto histórico. Quando o estupro entre homens torna-se parte da história, a ofensa adicional é a do abuso sexual - insulto e humilhação graves, tanto na época de Lot quanto na nossa. O relato todo e a cultura da época deixam claro que o autor não estava preocupado com o sexo em si. Lot ofereceu suas filhas sem titubear. O ponto central do relato não é o da ética sexual. A história de Sodoma não é tanto sobre sexo, mas sim sobre arrombar a porta da casa de alguém. O ponto central da história é o abuso e assalto, sob qualquer forma que possam assumir. Utilizar este texto para condenar a homossexualidade significa empregá-lo de forma errônea.
Como a Bíblia vê o pecado de Sodoma
Esta é a conclusão que se segue de uma leitura histórico-crítica da história de Sodoma. Mas neste caso em particular, o significado do texto torna-se óbvio se tomarmos outras passagens da Bíblia. Sim, porque a Bíblia freqüentemente faz referência ao episódio de Sodoma e afirma de maneira evidente qual foi o pecado de Sodoma. O profeta Ezequiel (16:48-49) define o caso de maneira inequívoca: "O crime da tua irmã Sodoma era este: opulência, glutoneria, indolência, ociosidade; eis como vivia ela, assim como suas filhas, sem tomar pela mão o miserável e o indigente." O pecado dos sodomitas foi o de se recusarem a receber os viajantes necessitados. Algumas pessoas preferem enxergar homossexualidade neste texto. Elas afirmam que a palavra "abominação" aparece ao longo deste capítulo de Ezequiel e até mesmo no versículo 50, logo depois do versículo sobre Sodoma. Elas entendem que isto se refere à abominação do Levítico 18:22: "Não te deitarás com um homem, como se fosse mulher: isso é uma abominação." Mas nas Escrituras hebraicas a palavra "abominação" é usada para designar muitas coisas. As abominações em questão aqui são as do "adultério" e "prostituição" de Jerusalém, e estas palavras são utilizadas simbolicamente. Elas não se referem a atos sexuais, mas sim à idolatria, à infidelidade de Israel ao Senhor Deus, e ao sacrifício e assassinato de crianças. Apesar de o versículo 50 mencionar as "coisas abomináveis" e se referir a Sodoma, o versículo 49 diz exatamente quais foram estas coisas abomináveis. Ao afirmar categoricamente qual foi o pecado de Sodoma, o sexo entre homens simplesmente não é mencionado. Fica claro que o capítulo 16 de Ezequiel trata de outras coisas. De acordo com Sabedoria 19:13, o pecado de Sodoma foi "um excessivo ódio pelo estrangeiro" e "reduzir à escravidão hóspedes que tinham sido benfeitores". Lembremos que os estrangeiros, os hóspedes, eram na verdade anjos em missão divina. O pecado foi tratá-los de maneira abusiva. "Reduzir hóspedes à escravidão" pode referir-se a uma prática comum na época, a da livre utilização pelo dono da casa dos escravos para finalidades sexuais. Mas, novamente, a ofensa não estava em fazer sexo, e nem mesmo em manter escravos, mas sim em tirar vantagem, degradar e abusar dos outros. Até mesmo Jesus menciona Sodoma, e o assunto é a rejeição dos mensageiros de Deus:
Estes são os doze que Jesus enviou em missão, após lhes ter dado as seguintes instruções: "...Nas cidades ou aldeias onde entrardes, informai-vos se há alguém ali digno de vos receber; ficai ali até a vossa partida... Se não vos receberem e não ouvirem vossas palavras, quando sairdes daquela casa ou daquela cidade sacudi até mesmo o pó de vossos pés. Em verdade vos digo: No dia do juízo haverá mais indulgência com Sodoma e Gomorra que com aquela cidade." (Mateus 10:5-15)
A que se refere esta passagem do Evangelho? Não há menção alguma a sexo. Mas há uma clara indicação acerca da rejeição dos mensageiros de Deus. O paralelo entre o Evangelho e Sodoma é o coração fechado que rejeita o estrangeiro, a maldade daqueles que não dão as boas vindas aos arautos divinos. Há outras referências bíblicas menos diretas a Sodoma: Isaías 1:10-17 e 3:9, Jeremias 23:14 e Sofonias 2:8-11 Os pecados listados nestas citações são a injustiça, a opressão, a parcialidade, o adultério, as mentiras e o encorajamento dos pecadores. O adultério é o único pecado sexual nesta lista, e mesmo nesse caso o sexo não é a preocupação central. Para o Testamento hebraico, o adultério não era uma ofensa contra a mulher ou contra a intimidade do casamento ou mesmo contra os requisitos inerentes ao sexo. O adultério é uma ofensa contra a justiça. O adultério ofende o homem ao qual a mulher pertence. O adultério é a utilização indevida da propriedade de outro homem. A Bíblia geralmente usa Sodoma como um exemplo do pior dos pecados, mas nunca se referindo simplesmente a atos sexuais. E a menos importante de todas é a referência aos atos homogenitais.
O pecado de Sodoma hoje
Até mesmo Jesus entendia o pecado de Sodoma como o da falta de hospitalidade. Outras passagens da Bíblia afirmam a mesma coisa de maneira bastante clara. Ainda assim, as pessoas continuam a citar a história de Sodoma para condenar aqueles que são gays e lésbicas. Há uma triste ironia acerca da história de Sodoma quando compreendida à luz de seu próprio contexto histórico. As pessoas atacam homens e mulheres homossexuais porque eles são diferentes, esquisitos, estranhos. Lésbicas e gays não se encaixam em nossa sociedade, fazendo-se com que eles permaneçam estranhos, estrangeiros. São deserdados por suas próprias famílias, separados de seus filhos, despedidos de seus empregos, despejados de imóveis e expulsos de bairros, insultados por personalidades públicas, espancados e assassinados nas ruas. Tudo isto é feito em nome da religião e da suposta moralidade judaico-cristã. Esta opressão é o próprio pecado do qual o povo de Sodoma foi culpado. É exatamente este o comportamento que a Bíblia condena repetidas vezes. Portanto, aqueles que oprimem os homossexuais devido ao suposto "pecado de Sodoma" podem ser eles próprios os verdadeiros "sodomitas" tal como a Bíblia os entende.
Pe. Daniel A. Helminiak